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Planejamento Tributário, por onde começar?
Existem empresários que acham simples um planejamento tributário. Outros acham complexos. E por isso, ou deixam de lado e seguem o negócio pagando os imposto que acham que tem que pagar, ou buscam profissionais para suprir tal necessidade. A verdade é, um Planejamento Tributário não é algo simples de ser feito e leva um tempo para a conclusão, pois é necessária a análise da empresa em diversos pontos e modalidades. temos que conhecer muito bem o negócio do cliente para dar o melhor caminho tributário para aquela empresa, para aquela modalidade de negócio. Para dar início ao planejamento tributário é importante que o empresário tenha plano operacional bem definido. Tal plano deve constar:…
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I Seminário da Jovem Advocacia Tributária
Na OAB Jabaquara Saúde aconteceu o I SEMINÁRIO DA JOVEM ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, com a abertura do grande mestre Eduardo Sabbag. Logo após o Professor, palestrei sobre Planejamento Tributário.
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STF irá analisar se é devida ICMS sobre assinatura básica de telefonia
O Supremo Tribunal Federal reconsiderou e irá analisar a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) nas assinaturas básicas de telefonia, ou seja, aquelas que temos em casa. A questão chegou ao STF, pois o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, logo não há incidência de ICMS para esses casos. O Estado do Rio Grande do Sul recorreu da decisão, pois afirma que “pagamento contínuo da assinatura básica é uma espécie de retribuição pelo serviço de telecomunicação, sujeitando-se, portanto, ao ICMS.” Segue a notícia completa: Incidência do ICMS sobre assinatura básica de…
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Consumidor – Repetição de indébito Concessionária é obrigada a devolver em dobro o valor cobrado indevidamente referente à frete na venda de veículos novos
Consumidor recorre ao direito de reaver em dobro valor cobrado indevidamente por concessionária, vencendo em todas as instâncias. Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi contestada pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas seu recurso nem chegou a ser analisado no mérito. A União Nacional em Defesa de Consumidores Consorciados e Usuários do Sistema Financeiro (Unicons) ingressou com ação coletiva de reparação de danos contra a San Marino Veículos Ltda., apontando a cobrança de frete em valor superior àquele que efetivamente…
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TRE desaprova contas do deputado federal Sérgio Reis
Na sessão de julgamento desta terça-feira (2), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Sérgio Reis, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A decisão foi unânime, segundo informação divulgada no site do TRE/SP. Sérgio Reis, que também é cantor, teve 45.330 votos em São Paulo. O relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou que “as irregularidades apontadas persistem e possuem natureza insanável, maculando gravemente a confiabilidade das contas e impedindo a efetiva fiscalização pela Justiça Eleitoral, o que enseja a sua desaprovação.” Na prestação retificadora, o político alterou o valor de despesas com pessoal, sem apresentar…
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Leitores comentam sobre a aprovação de Fachin para o Supremo
A recente escolha do mais novo membro do STF mostra bem que o Poder Judiciário não tem nenhum compromisso com o país (Senado aprova indicado por Dilma para o Supremo, “Poder”, 20/5). Um ministro da mais alta corte é escolhido por um governante medíocre e aprovado por uma entidade mercenária. Tivessem brios, tais ministros jamais aceitariam isso –deveriam ser escolhidos pelos seus pares.
