No último Sábado, dia 10/08/2019, foi publicado no diário oficial o Decreto Municipal nº 58.907/2019, que trata a respeito da regularização dos patinetes elétricos na cidade de São Paulo.  A norma prevê, limitar a velocidade dos equipamentos a 20 km/h (15 km/h nas primeiras 10 corridas de cada usuário), proíbe o uso por menores de 18 anos, impõe multa caso os patinetes sejam estacionados em calçadas, e dá ao COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO – CMUV diversas competências, dentre elas estabelecer regras quanto ao uso de capacete.  Abaixo a íntegra do decreto. DECRETO Nº 58.907, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas…

❓Dúvida comum?? Demais!! ⁉️Difícil resposta??? hummm🧐🤔, peraí… Olha analisando as variáveis… NÃO!!! ❌ Definitivamente, NÃOOO 🙌🙌👏👏 Se vc está no começo do seu negócio ou empreendimento, muito provavelmente, vc não entende nada de imposto…. Mas sabe que tem que pagar imposto, e só tem duas formas de fazer isso, aprender ou pagar um contador… Mas de onde vc vai tirar o dinheiro??? A final, vc esta começando?! Gente entrego de bandeja a resposta: Acesse o site portaldoempreendendor.gov.br e formalize sua empresa, dar um registro oficial ao seu negócio… Que traz mais credibilidade perante os clientes… Assumir sua atividade como uma empresa de fato… Negociação com bancos e demais empresas. Em…

O sonho da casa própria é almejado por muitosss brasileiros, porém aqueles que nos últimos tempos adquiriram um imóvel no Município de São Paulo, pode ter pago de ITBI (Imposto de transmissão de bens imóvel) maior do que deveria. . Normalmente os municípios usam como base para o cálculo do ITBI o valor venal do imóvel, base essa que é a mesma para a cobrança do IPTU, ou o valor da transação de compra e venda. . Já o Município de São Paulo criou uma base própria e passou a exigir a cobrança do imposto sobre o chamado Valor Venal de Referência (VVR), um índice que determinado pela prefeitura que…

Você sabia que no Brasil as empresas gastam em media 2.000 horas para cumprir todas as obrigações que envolve as questões tributárias da empresa??? . Para isso arca com as custas de um time composto por contadores e advogados especializados na área tributária e ainda sim, não está completamente livre das surpresas do mundo tributário no Brasil, já em nosso país as questões jurídicas são quase que uma caixa de Pandora!!!! . Em 2017 foram abertas 2.202.622 milhões novas empresas, sendo que 78,7% são Microempreendedores Individuais (MEI). Em 2017, e 11,9% são microempresas, resultado recorde na pesquisa da Serasa Experian, agora a pergunta que não quer calar…. Você acha que…

Empresário precisa de 1.958 horas por ano para quitar todas as suas obrigações tributárias, seis vezes mais que a média em países da América Latina e Caribe WASHINGTON – O Brasil continua sendo o País onde as empresas gastam mais tempo para se pagar impostos, conforme levantamento feito pelo Banco Mundial. Com uma quantidade ímpar de documentos, taxas e leis, uma companhia nacional gasta 1.958 horas ao ano para quitar todas as suas obrigações tributárias. O tempo é seis vezes a média de 332 horas registrada nos países da América Latina e Caribe, de acordo com o último relatório Doing Business 2018. O excesso de burocracia e a lentidão na aprovação…

Explicando a importância do tributário de forma simples e prática. Se você não construir seus sonhos alguém vai contratá-lo para construir os dele.  Tony Gaskins

No próximo dia 04 de maio, na OAB Jabaquara e no dia 05 de Maio na UNIFAI, eu e o Colega João Pedro vamos palestrar sobre a Sociedade Individual para Advogados, os pontos importantes que os advogados devem observar ao abrir uma Sociedade de Advogados.

O Supremo Tribunal Federal reconsiderou e irá analisar a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) nas assinaturas básicas de telefonia, ou seja, aquelas que temos em casa. A questão chegou ao STF, pois o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, logo não há incidência de ICMS para esses casos. O Estado do Rio Grande do Sul recorreu da decisão, pois afirma que “pagamento contínuo da assinatura básica é uma espécie de retribuição pelo serviço de telecomunicação, sujeitando-se, portanto, ao ICMS.” Segue a notícia completa: Incidência do ICMS sobre assinatura básica de…