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    Novas regras para Lei Rouanet – Agora passa a chamar apenas de “Lei de Incentivo à Cultura”

    O Ministério da Cidadania anunciou as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada. Segundo anúncio feito pelo ministro, Osmar Terra, o teto de valores passará a ser de R$ 1 milhão (antes o limite era de R$ 60 milhões). Reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.  De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.  A nova…